# Registro público: TRE-MG — 00006795820166130134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139529/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2b26c08fa8666a43562fe1f80bbaa57cf3406a02efc51c7fc74e8eb1e0fdf47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-16** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T16:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2016-08-24T08:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2016-09-15T17:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2016-08-29T15:34:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2016-08-23T16:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2016-08-23T16:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2016-09-15T16:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2016-09-16T13:56:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2016-09-16T13:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2021-10-13T17:03:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2021-10-13T17:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}
- 2021-10-13T17:08:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15802", "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001026820246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730372/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª Zona Eleitoral - Itajubá / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-BA — 06000439220246050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728298/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª Zona Eleitoral - Itajubá / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001079020246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725512/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª Zona Eleitoral - Itajubá / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-BA — 06000438920206050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª Zona Eleitoral - Itajubá / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001445420246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724106/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª Zona Eleitoral - Itajubá / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RS — 00002638920166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718612/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª Zona Eleitoral - Itajubá / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002595220166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717285/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª Zona Eleitoral - Itajubá / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002505820206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716916/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª Zona Eleitoral - Itajubá / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB