# Registro público: TRT23 — 00000951020225230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e82200f40252d08c44ed21bf2f86d087012701ad5b4e82444e89329300698260

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-18
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Desvio de Função e Reenquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-18T14:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-21T09:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-18T08:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-23T13:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-23T08:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-03T11:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-02T11:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-06T09:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-09T14:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-22T13:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-04T11:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-26T09:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-29T14:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-07T08:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T11:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-19T08:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-19T08:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-30T10:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-26T08:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-22T07:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T12:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T12:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-19T06:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T08:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T08:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T11:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-27T09:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-27T09:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2022-11-27T09:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-27T09:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2022-11-29T12:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-13T08:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-13T08:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2022-12-13T08:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T13:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T13:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-01-12T13:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-02-10T08:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-02-10T08:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-02-10T08:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2024-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/261`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/259`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000299820255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13716, 13909, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001349320245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13716, 13909, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000227320255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13716, 13909, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / OLINDA - 02A VARA
- [TRT9 — 00000187620205090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13909, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00000385620265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13716, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13716, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13909, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13909, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** e82200f40252d08c44ed21bf2f86d087012701ad5b4e82444e89329300698260
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)