# Registro público: TRE-PE — 06000656020216170055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e687a81d5bdf42a7de635372dafd07e0f53654ac727353d7c857f893dcf57d54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-07T21:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-24T13:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T08:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-11T11:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-11T11:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-12T09:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-28T11:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-11T10:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-26T12:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-26T12:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-10T15:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-18T08:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T08:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T08:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T02:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-20T02:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-20T02:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-20T02:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-20T02:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-20T02:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-20T02:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-24T08:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-24T08:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T08:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-02T17:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-07T21:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-31T16:24:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T08:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-11T11:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-11T12:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T08:55:48.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T10:43:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T10:43:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-10 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-18 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-02 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000664320246170054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139934/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PE — 06000665420246170018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139679/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000656520226170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139593/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA