# Registro público: TRE-RJ — 06000400320236190126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94ffe162320ceac324737a51cf6d0bb4a0112fecc9cc05137bcaa6ea15b17ad9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-12
- **Último ato com data válida:** 2023-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-09-26** — Reativação (TPU 849)
> **2023-09-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-12T10:24:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-12T13:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-09-26T09:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-12T10:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-12T10:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-12T15:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-12T16:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-12T16:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-13T14:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-19T09:07:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-19T09:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-09-26T09:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-09-26T12:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-12T10:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-12T14:53:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-12T14:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-19T09:08:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-19T09:08:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-09-26T09:23:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-09-26T09:23:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-09-26T11:54:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-09-26T11:54:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-09-26T12:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-09-26T12:03:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94ffe162320ceac324737a51cf6d0bb4a0112fecc9cc05137bcaa6ea15b17ad9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-13 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-19 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:55:51\.388000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230612102452
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94ffe162320ceac324737a51cf6d0bb4a0112fecc9cc05137bcaa6ea15b17ad9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001068820236190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903435/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AM — 06004776320246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068708/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000117020266140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905617/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RJ — 06001059620206190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902906/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-RJ — 06001056220246190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900805/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
- [TRE-MA — 06000094920196100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904275/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000580620246090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MA — 00000691720166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902310/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 56ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000400320236190126 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 94ffe162320ceac324737a51cf6d0bb4a0112fecc9cc05137bcaa6ea15b17ad9
- **SHA-256 do comentário:** 4fcd885664890468b7b2b45f094a343e301ff0b885b0c55ec69854e89f05bcdc