# Registro público: TRT17 — 00001158020185170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50d7a082522e795547b8432bdcd84ff5b5d362b446b68fe468a43347085f258e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-09-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-20T15:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-27T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-27T14:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-02T12:23:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-03T16:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-03T18:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-23T00:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-24T10:57:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-29T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-08T09:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-15T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-26T00:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-26T00:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-04T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-06T00:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-06T00:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-06T00:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-06T00:20:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-13T00:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-13T00:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-24T17:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-26T00:23:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-26T00:23:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-26T00:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-26T00:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-26T00:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-26T00:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-08T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-08T11:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-08-21T13:53:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2020-08-21T14:14:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-08-21T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T08:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-02T14:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-09-02T14:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-09-23T15:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-12-10T18:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T09:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-03-27T14:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-02T14:35:25.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002710920235130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995717/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00012359820055100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995067/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT21 — 00003001620185210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002697320235130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002276320175140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT10 — 00001799420185100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985677/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242244120165240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT7 — 00000082920265070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977109/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante