# Registro público: TJGO — 00115905920178090128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4217880358eaa08ca36bcf422c07c9e6458eb057ff66fab747ada9375259fd2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-03** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-11-22T09:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-11-22T09:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-11-26T10:11:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-12-03T00:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-12-09T09:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-01-22T18:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-01-23T08:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-03-25T10:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-23T15:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-30T11:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-30T11:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2022-06-29T13:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2022-06-29T14:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-11-22T09:45:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-12-09T09:16:45.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-12-18T15:19:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-12-18T15:19:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-02-20T11:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-02-20T11:48:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-03-25T10:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-04-03T18:57:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-12-02T11:52:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-01-15T17:11:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-02-23T15:43:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-03T15:53:10.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-03T15:53:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-03T15:53:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-30T11:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13163", "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião da L 6.969/1981 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-03 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00200401220168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160543/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJGO — 00194914320028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022450/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJMT — 00003420620148110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160252/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJGO — 00188411820178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942466/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJPE — 00000304220258172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102708/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPB — 00006548020138150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063407/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / 3ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMT — 00003350520158110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050226/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJPB — 00006555220158150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037010/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) / Vara Única de Remígio