# Registro público: TJSE — 00397070920178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59eb5e70600e2cb75a626e4494a9f750103efe4e98fbda739051acad5fd694d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-29
- **Último ato com data válida:** 2018-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-07** —  (TPU )
> **2018-02-26** —  (TPU )
> **2018-01-25** — Desistência (TPU 463)
> **2018-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-12** —  (TPU )
> **2018-01-12** —  (TPU )
> **2018-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-24T10:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-12T12:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-27T12:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-07T10:06:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-26T07:15:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-12T12:15:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-12T08:49:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T09:09:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T15:01:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-27T12:10:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T10:21:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T12:11:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-04T11:21:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-04T11:21:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-25T12:24:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-01-24T11:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-17T13:18:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-27T09:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-24T18:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-17T12:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-18T12:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-11T08:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-29T13:40:31.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-09-29T13:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-29T13:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00397759020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00003591220098170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413581/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08014982120258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00399317820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00400223720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00199596520068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00278608020188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00293611920108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha