# Registro público: TJDFT — 00006734320188070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f98d4fe10005568f71dde0d8181b2007c1dfc67d0ab832b86b76d7fafa383fa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-03** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-04T15:57:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-06T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-13T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-08T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-23T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-27T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-27T18:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-28T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T20:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-11T15:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-18T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-25T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-25T17:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-31T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-20T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-20T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-04T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-05-07T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T16:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-15T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-07-24T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-07T19:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-08-15T18:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-16T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-08-29T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-10-01T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313990.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-09-01 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-09-04 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-09-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001304820218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433167/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00083876120168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [STJ — 00003598520158190044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433152/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJES — 00000771020168080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950337/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 02 CRIMINAL DE MAUA