# Registro público: TJCE — 00512751720208060075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139968/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139968.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6efe73378c45f7810adf06c8c6a5dbe2958057f82229cd042420f1e17f733956 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-19 - **Último ato com data válida:** 2025-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-13** — Documento (TPU 581) > **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-13** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2025-03-12** — Abandono da causa (TPU 458) > **2025-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-13T10:22:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-01T00:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-13T10:22:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-17T11:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-13T10:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-12T18:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-03-30T08:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-18T07:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-29T00:47:57.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-07-07T14:41:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-16T23:38:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-01-18T20:17:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-08-31T11:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-17T22:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-18T09:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-08T09:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-18T20:17:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-08-31T10:17:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-17T09:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-18T08:49:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-15T15:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-03-26T08:07:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2020-10-21T09:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-19T13:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-16T20:45:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-21T13:58:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-15T15:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-13T11:10:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-06-13T11:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-25T16:07:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-05T10:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-05T16:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-24T02:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-18T20:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-01T10:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-12T21:51:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-18T09:33:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-25T21:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139968.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-12 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-03-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-03-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-13 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:42:52\.103175402Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201019000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6efe73378c45f7810adf06c8c6a5dbe2958057f82229cd042420f1e17f733956 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00509409520208060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142808/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJCE — 00144540820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214954/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMS — 00002289719988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª Vara - [TJCE — 00033188820188060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140868/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJGO — 00169827420168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 6ª Vara Cível - [TJPA — 00001057720148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212837/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJRR — 07023459520138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00000298219958110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6efe73378c45f7810adf06c8c6a5dbe2958057f82229cd042420f1e17f733956 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)