# Registro público: TJCE — 00001337620178060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6e4c46423f15855d32ac4fd5afa1636aca89ee621c542e23e1887b0433cfb02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-28
- **Último ato com data válida:** 2025-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-28T13:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-07T13:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-10T12:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-28T10:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-02-06T12:07:24.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2018-06-18T16:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T17:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-18T12:58:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-26T02:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-01T09:30:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-06T02:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-31T16:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-30T11:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-18T10:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-28T15:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T16:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-21T12:34:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-12-07T08:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-17T04:43:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-15T10:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-13T12:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-26T10:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-03T13:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-31T15:11:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-23T12:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-10T13:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-24T10:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-05T15:35:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-24T12:08:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-12-14T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-30T10:13:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-03T13:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T13:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T10:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-11T22:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-24T10:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-06T16:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-29T11:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-02-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-01-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-03-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00154952120178060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141838/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJCE — 02001456220248060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141756/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJCE — 00098334720158060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131846/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** d6e4c46423f15855d32ac4fd5afa1636aca89ee621c542e23e1887b0433cfb02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
- **SHA-256 do registro documental:** d6e4c46423f15855d32ac4fd5afa1636aca89ee621c542e23e1887b0433cfb02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)