# Registro público: TJRJ — 05148293320148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61cb776418293293f0aff3d7535439b65501f93b94a9a20c5c62eb100d8cf992

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-30
- **Último ato com data válida:** 2015-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incitamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-30T16:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-30T17:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-07T18:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-12T13:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-29T14:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-30T15:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-20T17:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-29T14:22:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2015-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-07T13:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incitamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Incitamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:48:59\.297831212Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 61cb776418293293f0aff3d7535439b65501f93b94a9a20c5c62eb100d8cf992

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00933663720138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145751/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11303
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJMMG — 20006477620199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911744/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11303
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20010578720269130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282325/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [STM — 70007759620257010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1718914/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMRS — 00707837320209210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819884/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [STM — 70000695720247040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783709/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria da 4ª CJM
- [TJMSP — 08002924320219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777072/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMRS — 00706186020199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757942/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1a Auditoria de Porto Alegre