# Registro público: TRT1 — 00001409020135010045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55ea53d7379c3c036d2d60ca8c6cc5d13c1867be1cbaafdb9a82b9df6023e729

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa Prevista em Norma Coletiva | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-07T07:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-13T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-09-09T11:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-04-11T11:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-15T11:32:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-23T08:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T01:40:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-27T01:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-08T00:42:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-10T16:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-13T12:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T14:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-11T04:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-11T04:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-11T00:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-15T21:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-21T10:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T10:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-29T01:18:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-29T01:18:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-05T14:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T14:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-11T10:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T23:37:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-17T20:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-20T10:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-20T12:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-21T19:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-21T19:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-23T01:43:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-23T01:43:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-23T01:43:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-23T01:43:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-31T00:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-31T00:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-05T13:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-01T14:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-04T11:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-06T10:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T14:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-07-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-05-19 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-05-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-07-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-07-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-13 para o assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000275020115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13938, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00000595920215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00008323020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000588020135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13938, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000566520245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT3 — 00001674020145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000095120165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316590/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13850, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Varginha