# Registro público: TRT24 — 00241204620225240066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140100/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140100.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d171e450491ef63e6f1c3a8a2e74781ab67e41282fd3d78437e1f0661512373 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-26 - **Último ato com data válida:** 2022-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-24** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-24** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-22** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-26T15:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-04-28T23:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-05-13T10:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-13T11:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-14T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-14T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-16T14:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-16T14:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-17T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-17T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-18T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-25T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-25T15:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-05-25T17:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-25T17:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-27T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-27T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-27T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-27T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-04T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-04T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-14T16:45:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-14T18:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-15T11:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-15T11:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-15T13:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-15T13:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-15T13:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-16T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-16T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-16T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-16T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-16T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-16T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-16T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-16T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-21T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-21T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-25T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-25T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140100.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:32:42\.477731208Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220326153047 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d171e450491ef63e6f1c3a8a2e74781ab67e41282fd3d78437e1f0661512373 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241213120225240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144374/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT24 — 00242343620205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156575/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT22 — 00004649820255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162318/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT23 — 00001770720255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162060/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT14 — 00002345320265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT9 — 00000601820225090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT16 — 00162305120245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428483/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / Vara do Trabalho de Presidente Dutra