# Registro público: TRF4 — 50117992120154047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94d5fdeb2e75149fee1279c478950de1fc51be423fe9f5060a362e1eb5dd796a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03
- **Último ato com data válida:** 2015-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-03-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-03-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fraude à execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-10T10:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-06T13:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-05T18:32:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-05T18:32:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11979", "nome": "11ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-04T16:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-03T14:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11979", "nome": "11ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-03T12:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11979", "nome": "11ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-10T17:58:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-10T10:19:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-09T17:25:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-07T19:55:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-04T16:04:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-04T14:00:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11979", "nome": "11ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-04T13:31:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11979", "nome": "11ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002702020118140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJSE — 00014323520038250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 3434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00003410720038250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 3434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJRN — 00017146220078200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485631/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 3434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restauração de Autos Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA
- [TJRN — 00013341420048200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148580/) — classe: Embargos de Terceiro Criminal; referências coincidentes: 3434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Embargos de Terceiro Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA
- [TRF6 — 00030516620164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010796/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 3434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / Gabinete 09
- [TJAM — 00000228620208042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695560/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TRF2 — 50175075620214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607301/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE 04