# Registro público: TJSP — 00000583820158260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05534bc9057b3301189a895bef0194a869a593cd5cf0ebffbace82f329510107

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-28** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T13:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-08T17:58:50.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-01-08T18:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T11:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-19T10:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T14:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-16T11:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T10:07:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T10:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-25T16:19:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T16:03:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-16T17:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T09:49:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-22T09:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-23T16:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-13T16:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-14T10:00:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-19T11:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T11:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-26T00:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-27T16:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T10:28:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-04T10:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T14:36:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-28T03:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-16T16:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T11:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-13T16:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T14:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-20T07:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-26T22:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-02T17:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T19:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-30T10:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T19:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-18T19:53:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-05-19T12:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-19T12:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-19T12:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-19T12:05:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140260.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05534bc9057b3301189a895bef0194a869a593cd5cf0ebffbace82f329510107.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-01-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:39:59\.201329276Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108122859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05534bc9057b3301189a895bef0194a869a593cd5cf0ebffbace82f329510107

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00132767020148260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJDFT — 00061011320168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00098870220178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00135490820168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00061432220178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00060977320168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJRJ — 04048137520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / CAPITAL I J VIO DOM FAM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000583820158260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05534bc9057b3301189a895bef0194a869a593cd5cf0ebffbace82f329510107.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05534bc9057b3301189a895bef0194a869a593cd5cf0ebffbace82f329510107
- **SHA-256 do comentário:** 2f7bb8ccbedfe9cbc6820f271025c11655722b61ae9130b2cf277bbdaa014829