# Registro público: TRT9 — 00000416420245090643

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcdea721d2a84c5377f6ddbb9b27140b1911988d5449b894804175e96a2f5ee5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão na Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-31T11:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-02-01T15:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-02-02T10:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-02-02T10:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-02-03T01:40:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-02-03T01:40:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-02-03T01:40:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-02-03T01:40:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-02-15T11:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-02-16T00:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-03-08T14:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-03-11T09:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-03-11T09:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-03-12T02:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-03-12T02:33:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-03-12T02:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-03-12T02:33:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-03-22T17:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-03-23T00:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-03-25T09:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-03-28T17:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-04-02T01:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-04-02T01:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-04-05T14:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-04-08T09:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-02-02T09:15:21.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-03-11T06:03:02.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}
- 2024-03-28T17:12:57.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20369", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-11 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-22 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-28 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:25:36\.740000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240131115129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcdea721d2a84c5377f6ddbb9b27140b1911988d5449b894804175e96a2f5ee5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003234519908140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009320/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJRR — 08015034320258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142766/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00005554820168150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507908/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / Vara Única de Areia
- [TJPI — 00001243120098180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752639/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPA — 00002117820108140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741994/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPE — 00000188219878170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259949/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPE — 00000176420258172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075359/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPA — 00001613420098140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047423/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMAS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES