# Registro público: TRT3 — 00000905720145030018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15735f0c8113138407abf2f546acae66ffc1bbe532b8a690ebe1a81b86c2a867

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 424
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-11T17:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-08-11T16:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-08-08T16:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-11-10T11:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-11-10T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-11-10T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-31T01:34:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-31T01:34:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-31T01:34:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-31T01:34:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-30T14:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-30T14:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-30T13:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-10-05T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-21T14:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-09-14T10:28:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-08-18T11:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-08-04T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-08-01T12:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-27T01:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-27T01:29:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-27T01:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-27T01:29:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-26T17:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-26T15:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-26T15:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-26T11:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-25T00:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-24T17:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-20T02:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-20T02:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-20T02:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-20T02:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-18T16:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-18T16:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-18T16:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-07T17:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-06T15:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-06T01:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-06T01:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19208", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 424 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15735f0c8113138407abf2f546acae66ffc1bbe532b8a690ebe1a81b86c2a867.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 424 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2014-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/423`
- 2014-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/418`
- 2018-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2018-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/406`
- 2023-07-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/320`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/423`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-28 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/418`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/302`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:18:35\.312000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15735f0c8113138407abf2f546acae66ffc1bbe532b8a690ebe1a81b86c2a867

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000905720145030018 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 424 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15735f0c8113138407abf2f546acae66ffc1bbe532b8a690ebe1a81b86c2a867.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15735f0c8113138407abf2f546acae66ffc1bbe532b8a690ebe1a81b86c2a867
- **SHA-256 do comentário:** 85782a0b138bd6cca8fabce7316b422c0f311f6db1939597764f294951313c6b