# Registro público: TRT10 — 00001096520235100111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho do Gama - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b9a000e8715eb7f14adfccafd4261d8085ba68e0a764ced783f1e637301097e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-02-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-02-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T12:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-31T16:25:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2023-01-31T16:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T17:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T17:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-01T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-03T13:36:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-06T12:23:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-17T20:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T20:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T20:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2023-03-24T16:01:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-03-24T16:01:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-31T17:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2023-04-10T11:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2023-04-25T15:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-25T16:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2023-04-28T08:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-28T15:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-01T18:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-02T10:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2023-05-02T10:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-03T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-03T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2023-05-09T10:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2023-05-09T20:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-19T18:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-19T18:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-23T01:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2023-05-23T01:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2023-05-23T01:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2023-05-23T01:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2023-05-24T12:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2023-06-03T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-06T02:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-06T10:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-06T13:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}}
- 2023-06-07T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-07T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001656620235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13772, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00240323220245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13772, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT14 — 00001214820225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13772, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT6 — 00000227320255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13772, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / OLINDA - 02A VARA
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13772, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT18 — 00003465620265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13772, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT23 — 00000954320265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13772, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00001206020185190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO