# Registro público: TRT13 — 00001634720195130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 685005449c4c117129d821a4a28b846503da017725e38ffebcf42cd2ec6baa7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T17:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-12T17:17:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-13T10:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T14:09:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-21T14:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T07:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T20:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T13:01:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-28T08:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-30T13:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-31T08:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-04T06:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-13T14:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T16:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-02T19:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-03T19:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-10T14:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-02T13:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T15:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-17T17:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-18T11:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-02T12:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T08:29:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2019-04-10T00:16:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-10T00:16:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-11T00:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-11T00:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-26T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-27T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-30T13:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-17T00:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-17T00:10:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-31T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-31T08:20:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-05T00:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-05T00:10:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-07T00:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-07T00:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-15T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001768420205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13773, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00000556320235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13773, 13805, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT23 — 00000959120245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13773, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00000947220255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13773, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT6 — 00000322020255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13773, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / OLINDA - 03A VARA
- [TRT10 — 00000469120195100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00001830720235210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT13 — 00002807520175130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa