# Registro público: TJCE — 00510870520218060070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 229f663a3a6175ffe518ee0f13e2fdbc2c7addc66afe16497c30cd97ba027cf7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-04 - **Último ato com data válida:** 2025-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-31** — Petição (TPU 85) > **2024-05-30** — Petição (TPU 85) > **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-24T11:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-05T07:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-10-04T15:48:07.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-06-02T14:33:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-29T11:58:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-13T09:10:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-02T15:35:12.000Z — Mandado (TPU 106) - 2024-05-31T15:29:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-04T15:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-05-13T21:52:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-12T12:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-04T17:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-08T14:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-07-17T14:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-12T08:07:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-02T14:43:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-30T21:17:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-22T14:48:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-11-21T18:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-30T22:17:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-10-12T08:07:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-02T14:40:08.000Z — Mandado (TPU 106) - 2024-05-22T16:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-04T15:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-18T16:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-12T12:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-04T17:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-25T19:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-04T15:34:02.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-05-19T17:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-15T22:49:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-04 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-02-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-05-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-22 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:03:07\.889572548Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211004000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 229f663a3a6175ffe518ee0f13e2fdbc2c7addc66afe16497c30cd97ba027cf7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02002834420248060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141410/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJES — 00001755420188080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585036/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - [TJMT — 00003834420178110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584688/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR - [TJCE — 02001169520228060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJCE — 02006019520228060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJAP — 00042364120178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584484/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJPR — 00000217920158160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJAM — 00000132920168047801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584321/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 229f663a3a6175ffe518ee0f13e2fdbc2c7addc66afe16497c30cd97ba027cf7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 229f663a3a6175ffe518ee0f13e2fdbc2c7addc66afe16497c30cd97ba027cf7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)