# Registro público: TRE-SC — 06000015920256240073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cab098f5f95a2caf2c07ea774810dd94e1e705812debc0b882822c132c0648d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T15:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-20T17:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T18:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T18:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-05T14:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-05T14:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T15:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-31T00:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-31T00:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T02:41:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-20T15:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T13:51:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T13:51:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T14:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T14:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T14:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T15:06:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T15:06:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14675", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cab098f5f95a2caf2c07ea774810dd94e1e705812debc0b882822c132c0648d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T13:13:01\.340000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250120150802
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cab098f5f95a2caf2c07ea774810dd94e1e705812debc0b882822c132c0648d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162696320155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072428/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRE-SC — 06000733920216240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915028/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT4 — 00007948520135040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227394/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRE-MG — 06000011520236130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382578/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- [TRE-PR — 06000161420236160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143543/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-CE — 06000509320266060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139153/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-PE — 06000659720236170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139135/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000425620266170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538076/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000015920256240073 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “73 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0cab098f5f95a2caf2c07ea774810dd94e1e705812debc0b882822c132c0648d
- **SHA-256 do comentário:** 218b27bfa334c22c7229d795bacf2c8502113645db49b6af8c0dc03e24097f8b