# Registro público: TJSC — 00026686020188240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1f746a4eaefc8461f5129643e8a7ec68c39bf5c098c6e35d14de8c9f89daabb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-28** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-10** — Custas (TPU 479)
> **2020-08-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-26T14:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-04-26T14:55:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-25T16:46:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}]}
- 2018-04-24T12:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-29T14:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-29T14:25:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-29T14:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-27T15:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-28T20:13:28.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-08-19T17:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-13T10:32:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-12T20:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-11T08:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-10T13:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T13:56:49.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-08-10T13:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T18:02:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-08-07T18:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-07T18:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-07T17:59:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-23T11:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-23T11:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T18:19:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-22T18:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T18:40:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-26T14:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-26T14:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T14:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T17:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T17:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T17:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T17:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T17:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T14:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T14:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-17T14:38:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-17T14:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-20T18:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-19T12:30:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-02-04T15:57:30.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302620218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJSP — 00436518120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00153515820018260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJDFT — 00234719520138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMA — 00002137420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAP — 00030632820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [STJ — 00004279820228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPI — 00001920820198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085247/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA