# Registro público: TJRO — 70398680520228220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6b6eae569c3d045c54a6bfc2ae1ad31db9820d3213345c46b929ae20ac18809

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-08
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-08T08:56:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-06-08T08:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-06-30T12:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-18T10:23:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-30T16:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-27T18:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-29T12:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-07T16:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-03T14:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-15T09:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-17T00:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-25T09:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-26T00:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-16T15:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T21:09:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-24T14:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-03-28T13:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-13T17:44:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-27T16:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-05-19T22:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-09-20T09:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-09-21T00:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-09-21T00:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-09-21T13:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-09-26T12:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-09-29T10:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-09-30T01:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-10-02T03:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-10-02T03:14:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-10-02T13:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-10-05T00:48:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-06-21T12:33:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-06-30T13:12:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-09-29T12:14:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-11-15T09:52:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-11-17T00:44:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4460", "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-01-09T08:31:42.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-03-28T13:53:05.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-09-20T09:24:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-09-29T10:36:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6b6eae569c3d045c54a6bfc2ae1ad31db9820d3213345c46b929ae20ac18809.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-16T02:16:53\.732000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220608085650
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6b6eae569c3d045c54a6bfc2ae1ad31db9820d3213345c46b929ae20ac18809

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70481881020238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRO — 70060926020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312688/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70327004920228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140642/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPR — 00000301019998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 01000298220148200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000299819888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00252670420148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 21ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** e6b6eae569c3d045c54a6bfc2ae1ad31db9820d3213345c46b929ae20ac18809
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70398680520228220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6b6eae569c3d045c54a6bfc2ae1ad31db9820d3213345c46b929ae20ac18809.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6b6eae569c3d045c54a6bfc2ae1ad31db9820d3213345c46b929ae20ac18809
- **SHA-256 do comentário:** 187a62e72fd5fb07a9f0cbb89c5110f57bf763fa261350caa72f95d3440323f7