# Registro público: TJDFT — 00006322420188070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314092/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e79e1b96c6db42e1bec15ba1ad3a0e6a5d6277a3807e5354aeb6454351ac60ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-14** — Remessa (TPU 980)
> **2021-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-10T13:49:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-10T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T14:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-25T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-23T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-17T14:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-04T10:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-13T16:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-03T18:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-03T18:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T18:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T18:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-06T19:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-11T10:43:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-12-11T10:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-13T15:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-20T17:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-21T20:00:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-11-09T23:44:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-11-09T23:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T15:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T15:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T15:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T16:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000148320218160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00028315920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944951/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPA — 00003219020208140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944844/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJPE — 00000294920238172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944774/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJES — 00001510220218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPE — 00000296420208170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944459/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJAP — 00029105120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944218/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00002033620208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO