# Registro público: TRE-GO — 00001466020146090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9e8a739cce6adbc9e8c260361e7e2dc2a1194a8eda2da4642b075523ac22f2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-05
- **Último ato com data válida:** 2016-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-16** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2014-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-05T02:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-05T04:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-12T02:58:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-11T02:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T05:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-09T04:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-16T02:20:32.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-06-23T05:19:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-01-29T03:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-09T02:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-16T02:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9e8a739cce6adbc9e8c260361e7e2dc2a1194a8eda2da4642b075523ac22f2b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-16 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:40\.178024738Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141205140522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9e8a739cce6adbc9e8c260361e7e2dc2a1194a8eda2da4642b075523ac22f2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000127720156090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140720/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00000719620136090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-RN — 06006438820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168666/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000609620156090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762636/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-ES — 06007368620206080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168657/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06007527320206080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168646/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004046220246180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168635/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI
- [TRE-MT — 06004578320246110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168609/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 15ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001466020146090044 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2016-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9e8a739cce6adbc9e8c260361e7e2dc2a1194a8eda2da4642b075523ac22f2b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9e8a739cce6adbc9e8c260361e7e2dc2a1194a8eda2da4642b075523ac22f2b
- **SHA-256 do comentário:** cd17c2ef03d955c493bd3dff57fa00097f289834f33c9e6c1e17d65f99921b3f