# Registro público: TRE-CE — 00000222320196060097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0892cf3d13f0cf953a3d5187b565418e32216248038e3942ec2c5af7a737ede7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-09** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T09:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2019-12-05T15:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2019-12-05T15:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-01-23T12:38:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2019-11-25T10:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2019-12-04T14:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-02-07T10:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-02-07T10:06:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000418220176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315322/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00000289120196060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313276/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000348420196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312601/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001439020176090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949978/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-SC — 00000261620186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI / 58 ª ZONA ELEITORAL