# Registro público: STJ — 157738

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-04-26
- **Publicação:** 2022-05-03
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78074f609eba67b5be1391c1b48e8d9c9b791eef9d92a84c253ad948dccfe229

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E
OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DE NULIDADE RECONHECIDA
EM FAVOR DE CORRÉU. DEMONSTRAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE O
PROVIMENTO DO RECURSO OCORREU MEDIANTE VINCULAÇÃO A CIRCUNSTÂNCIAS
DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE
PROVAS. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO INDISPENSÁVEL PREJUÍZO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Hipótese em que o provimento do recurso em sentido estrito
interposto pelo corréu se vincula a circunstâncias de caráter
exclusivamente pessoal, consistente no fato de que haveria vício na
dispensa de testemunha arrolada por sua defesa, atendendo a pedido
de advogado que não detinha poderes para tanto. Ao analisar o pedido
de extensão, o Tribunal foi claro ao afirmar que a decisão se
vincularia a circunstâncias de caráter exclusivamente pessoal, não
havendo como aplicar o art. 580 do CPP.
- **Item 2 (texto oficial):** Além de a inicial não indicar o efetivo prejuízo, alcançar
conclusão no sentido de que a oitiva da testemunha influenciaria na
prova dos corréus demandaria reexame de provas, inviável na via
eleita.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E
OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DE NULIDADE RECONHECIDA
EM FAVOR DE CORRÉU. DEMONSTRAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE O
PROVIMENTO DO RECURSO OCORREU MEDIANTE VINCULAÇÃO A CIRCUNSTÂNCIAS
DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE
PROVAS. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO INDISPENSÁVEL PREJUÍZO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
1. Hipótese em que o provimento do recurso em sentido estrito
interposto pelo corréu se vincula a circunstâncias de caráter
exclusivamente pessoal, consistente no fato de que haveria vício na
dispensa de testemunha arrolada por sua defesa, atendendo a pedido
de advogado que não detinha poderes para tanto. Ao analisar o pedido
de extensão, o Tribunal foi claro ao afirmar que a decisão se
vincularia a circunstâncias de caráter exclusivamente pessoal, não
havendo como aplicar o art. 580 do CPP.
2. Além de a inicial não indicar o efetivo prejuízo, alcançar
conclusão no sentido de que a oitiva da testemunha influenciaria na
prova dos corréus demandaria reexame de provas, inviável na via
eleita.
3. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art580

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00580

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art580](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 3045013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163308/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art580
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEXTA TURMA / QUINTA TURMA
- [STJ — 2187362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/148997/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art580
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
- [STJ — 1078996](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/133723/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art580
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEXTA TURMA / QUINTA TURMA