# Registro público: STJ — 00002307420148260059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9a5f2b3d3fb1ddf9cf998d6a64ce75c1464b6b55fa20f40c29fbcc7f5dcfefa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-10
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-04** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-05-29** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-03-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-23T09:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-23T09:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-21T19:08:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-10-18T11:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-10-23T16:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-10-23T20:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-05T18:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-22T15:30:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-11-22T16:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-08T17:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-14T17:33:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-08T18:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-03-13T12:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-03-15T15:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-25T13:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-29T18:02:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-10T14:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-25T05:17:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-19T06:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-05T15:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-06T08:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T16:41:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-02-11T06:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-19T14:48:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-27T17:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T05:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-12T06:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-24T15:19:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-27T05:53:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-04T15:35:45.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-06-25T11:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T05:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-22T14:56:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-22T14:56:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-21T19:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-24T18:53:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-17T13:15:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-17T15:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-18T13:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-18T19:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00108449220178160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009907/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA
- [TJES — 00000026320178080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJDFT — 00171016120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688097/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00179565920148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 30ª Vara Cível
- [STJ — 00003852520114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687742/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJGO — 00179781619978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687533/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 20ª Vara Cível
- [TJRR — 08011393920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 57357560920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686982/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / Primeira Vice-Presidência