# Registro público: TJTO — 00030254520208272733

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deef2a096505af5294c878bac7ae92f3e72bf4b78137e4a240f119fb149e73e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-28
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-09** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-02** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-06-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-28T18:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2020-06-01T09:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2020-06-02T18:36:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2021-09-09T14:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2021-12-14T16:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2020-06-01T09:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2020-06-02T10:54:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2020-06-02T10:54:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-06-02T18:36:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2020-07-08T14:47:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2021-09-09T13:36:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2021-12-14T16:22:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5268", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso"}}
- 2021-12-14T16:23:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00016684020148272733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
- [TRF3 — 00003555920184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144265/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002434020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / 02ª Patos de Minas
- [TJTO — 00005397920148272739](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJTO — 50004192720138272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
- [TRF6 — 00001252820194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001204820194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002457320104013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso / Vara Única de Juazeiro