# Registro público: TRT23 — 00000948720205230031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9928025583be0743d7d283a29df600b9e717a2a89456f87a206d69b960896065

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-09
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-22** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-09T18:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-04-13T08:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-04-28T08:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-04-22T14:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-05-05T13:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-04-24T15:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-05-06T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-05-14T08:50:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-05-14T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-05-06T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-05-14T08:50:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-04-22T14:42:01.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-05-04T08:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-22 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:01:48\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200409181433
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9928025583be0743d7d283a29df600b9e717a2a89456f87a206d69b960896065

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002053720215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00001680520205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT12 — 00001091120205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00000945620265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00163158020185160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT5 — 00000510220215050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT19 — 00001199120175190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT12 — 00000433520185120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS