# Registro público: TJES — 00000022420218080102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º CEJUSC - COLATINA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314119/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314119.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b64146b3d62026c3312908e7aaf3cc7cf2b7282a0ab6754323790dc57782033f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11 - **Último ato com data válida:** 2021-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-01-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-27T12:33:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79854", "nome": "2º CEJUSC - COLATINA"}} - 2021-01-27T12:33:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79854", "nome": "2º CEJUSC - COLATINA"}} - 2021-01-11T12:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79854", "nome": "2º CEJUSC - COLATINA"}} - 2021-01-26T14:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79854", "nome": "2º CEJUSC - COLATINA"}} - 2021-03-17T13:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79854", "nome": "2º CEJUSC - COLATINA"}} - 2021-01-21T14:53:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79854", "nome": "2º CEJUSC - COLATINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b64146b3d62026c3312908e7aaf3cc7cf2b7282a0ab6754323790dc57782033f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-21 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T09:31:41\.781000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210111123403 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b64146b3d62026c3312908e7aaf3cc7cf2b7282a0ab6754323790dc57782033f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001543720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067038/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º CEJUSC - COLATINA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJES — 00000388320168080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687285/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º CEJUSC - COLATINA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [STJ — 00005169620168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880510/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º CEJUSC - COLATINA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJAM — 00000248020168042200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º CEJUSC - COLATINA / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ - [TJAM — 00000210820198045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º CEJUSC - COLATINA / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [STJ — 00005203620168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872372/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º CEJUSC - COLATINA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJGO — 00233484820198090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871001/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º CEJUSC - COLATINA / Vara Judicial - [TJAM — 00000205220228046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869614/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º CEJUSC - COLATINA / 2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 3º, II, da Lei 6.938/1981 define degradação da qualidade ambiental como a alteração adversa das características do meio ambiente. O inciso III do mesmo artigo define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. O dano ambiental, em sentido amplo, é a lesão concreta que resulta dessa degradação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Degradação e poluição na Lei 6.938/1981 - **Âncoras documentais:** ambiental, dano - **SHA-256 do HTML autoral:** 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2 - **SHA-256 do registro documental:** b64146b3d62026c3312908e7aaf3cc7cf2b7282a0ab6754323790dc57782033f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000022420218080102 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Dano Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2º CEJUSC - COLATINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** b64146b3d62026c3312908e7aaf3cc7cf2b7282a0ab6754323790dc57782033f - **SHA-256 do comentário:** bc1c74a4bfa8e24a847ee553d1e206fcd2768bbac805d6b15c4dfb36de528254