# Registro público: TRT4 — 00005472120125040701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38e2bae0ab1e3033fe990068fe173477972a8d9176ad0e7d1b9972affb27be8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-18
- **Último ato com data válida:** 2024-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-19** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-02** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Multa do Artigo 467 da CLT | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-23T14:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-28T17:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-10-28T17:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-29T03:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-29T03:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-19T00:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-16T08:39:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-09-16T14:06:38.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-01-23T14:42:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-02-06T15:37:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2020-04-02T10:55:17.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-10-28T17:02:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-10-28T17:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-11-19T09:21:02.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005965520135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13909, 13969, 13996
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009021620125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13909, 13969, 13999
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00000948620205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13909, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00000951320255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13909, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT13 — 00001398320225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13909, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00003213020145040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13909, 13996, 13999
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT9 — 00000252820255090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13909, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT5 — 00000185220255050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13909, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / Vara do Trabalho de Valença