# Registro público: TRE-AM — 00000174220196040069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbd2e3fcfcf28ce2e9b2f712ee6dca1e7c94308404aa15cb083b08386c951a04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-25
- **Último ato com data válida:** 2019-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas | Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T14:18:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-05-03T19:57:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-05-03T19:59:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-05-23T16:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-06-28T15:35:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-07-16T16:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-07-22T14:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-07-22T14:24:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-07-23T10:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-16T14:11:29\.883000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190227141842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbd2e3fcfcf28ce2e9b2f712ee6dca1e7c94308404aa15cb083b08386c951a04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000157220196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308015/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-AM — 00000138020176040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315884/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000972220196140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327703/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000169820196040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319286/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI / 023ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO
- [TRE-PA — 00001198020196140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327692/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000205220156140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327174/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000186520236160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339960/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI / 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-MT — 06003545120206110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356175/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI / 04ª Zona Eleitoral