# Registro público: TJRO — 70557039620238220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142008/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142008.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74cc619ccf714c87ca2c8979bb2fe1640d6d97b778db58843deab2dda6bf318c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-08 - **Último ato com data válida:** 2023-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-11** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-10-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-09-26** — Petição (TPU 85) > **2023-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-11** — Petição (TPU 85) > **2023-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-08T10:31:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-08T10:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-11T15:43:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-18T14:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-19T21:54:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-19T21:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-26T16:51:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-10-11T11:03:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-10-11T11:13:08.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ESTADUAL - NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - GABINETE 02"}} - 2023-10-14T03:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ESTADUAL - NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - GABINETE 02"}} - 2023-09-18T14:08:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-18T14:08:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-11 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-11 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-16T01:45:56\.663000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230908103151 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74cc619ccf714c87ca2c8979bb2fe1640d6d97b778db58843deab2dda6bf318c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70394431720188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003890/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70019427220188220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2º JUÍZO - [TJPE — 00000313019938171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248730/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [TJRO — 70585974520238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3147610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJCE — 30001896320238060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJPR — 00000179419948160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00123893620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246533/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 21ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002213620178100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246123/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 74cc619ccf714c87ca2c8979bb2fe1640d6d97b778db58843deab2dda6bf318c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 74cc619ccf714c87ca2c8979bb2fe1640d6d97b778db58843deab2dda6bf318c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)