# Registro público: TRT23 — 00000945820255230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf3202d881b75e9fc04db15bdc840b77a7aaa286da6433aaed1847b98d38d487

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-07T10:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-12T12:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-18T12:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-04T10:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-06T10:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-25T09:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-15T19:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-16T08:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-16T12:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-16T15:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-19T07:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-19T10:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-06T11:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-09T14:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-27T23:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-28T10:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-05T12:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-18T11:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-16T23:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-04T00:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-05T08:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-11T07:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-17T14:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2025-02-12T13:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2025-02-12T14:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2025-02-18T14:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T15:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2025-03-18T05:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-25T13:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2025-03-26T08:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2025-04-30T13:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2025-05-13T18:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2025-06-25T17:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2025-06-26T09:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2025-06-26T09:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-06-30 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/173`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-02-19 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-06 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-05-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13970, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000534620255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13970, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00000566520245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT18 — 00002902720265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Goiânia - 18a Vara
- [TRT14 — 00001623820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT22 — 00001815920225220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT4 — 00003536420125040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13970, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO