# Registro público: TRE-SP — 06000138620226260214

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0044bde76318094016919775ecde24a3c8842f0d8aa3e03f8968f423db6fdda5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-21** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-24T17:54:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-03-03T14:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-03-17T17:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-03-18T16:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-03-15T15:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-03-18T16:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-03-21T11:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-03-21T11:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-03-21T11:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-03-28T12:58:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-03-28T12:58:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-03-28T12:58:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-03-28T12:58:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-03-28T12:58:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-04-05T03:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-04-05T15:17:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-02-24T17:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-03-07T13:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-03-15T16:55:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-03-18T15:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-03-21T11:37:07.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-04-26T19:41:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}
- 2022-04-26T19:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14929", "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-21 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000213220246260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424864/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA / 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TSE — 06000650420246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141671/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA / GABINETE STF3
- [TRE-SC — 06000461920246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161663/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000171320256260055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688098/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA / 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000138420246260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143861/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA / 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ
- [TRE-RJ — 06000849020246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161631/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000391420246090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160939/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS