# Registro público: TRT3 — 00000904720135030065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Lavras - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142177/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142177.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3cab3fb886f756e4b86248f0f1d05efb9296491a99083be9189d2fc336fe26c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28 - **Último ato com data válida:** 2016-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-03** — Improcedência (TPU 220) > **2015-09-03** — Petição (TPU 85) > **2015-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabilidade Acidentária | Verbas Rescisórias | Provas ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142177.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cab3fb886f756e4b86248f0f1d05efb9296491a99083be9189d2fc336fe26c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-03-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-09-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:58\.546276662Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3cab3fb886f756e4b86248f0f1d05efb9296491a99083be9189d2fc336fe26c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000904920135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00006760420155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004579820125020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 2ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00003413320115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT3 — 00000902320155030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000732120145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014139320115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** dabff1d0498f4fd8d99179fe4877930d09075b09a83b4bcc02b9f8c849070f5a - **SHA-256 do registro documental:** 3cab3fb886f756e4b86248f0f1d05efb9296491a99083be9189d2fc336fe26c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000904720135030065 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Acidentária | Verbas Rescisórias | Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Lavras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3cab3fb886f756e4b86248f0f1d05efb9296491a99083be9189d2fc336fe26c0 - **SHA-256 do comentário:** e38855d5351daf879ef33da44fe4b5b577a0535c3b2c6cde5afc8e60974dceba