# Registro público: TJRJ — 04065600720088190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fb78034ce0ceb94282fe3918a1150aa047d4d047b18adcac9e75b6aaaf5cad1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-09
- **Último ato com data válida:** 2019-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-06** — Provisório (TPU 245)
> **2014-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-27** — Procedência (TPU 219)
> **2012-06-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2012-06-27** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desaparecimento,consunção ou extravio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-09T13:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-17T17:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-18T12:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-12-18T12:30:30.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2009-01-07T10:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-23T16:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-15T16:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-15T16:11:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-12-09T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2011-06-16T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-06-28T18:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-12T18:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-22T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-10-19T19:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-31T20:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-17T22:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-06T10:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-16T11:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-05T19:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-23T15:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-06-27T12:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2012-07-16T18:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-08T18:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-13T14:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-10-09T19:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-23T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-06-27T12:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-06-27T18:20:56.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-07-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142245.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desaparecimento,consunção ou extravio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-05-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-05-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-06-27 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-06-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-23 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-05-23 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-06-27 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:41:54\.698289806Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-12\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fb78034ce0ceb94282fe3918a1150aa047d4d047b18adcac9e75b6aaaf5cad1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03302172820128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097022/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02955280620228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188948/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJPI — 00001871120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050830/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJRJ — 02952449520228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179042/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJPI — 00001874520198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044762/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001862620208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989496/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPE — 00000294720228172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946477/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL
- [TJDFT — 00140168020168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457542/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL