# Registro público: TJRO — 70447097720218220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f0ac960eadd9a9a1e1c1a4a78ab0ab0cca08e0a7d9cef203e026c2ad4d94761

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-18T18:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-08-18T18:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-08-19T14:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-09-01T18:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2021-12-03T09:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-10T17:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-10T17:24:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-01-10T17:24:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-01-10T17:24:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-15T18:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T11:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-02-27T11:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T00:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-03T00:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-03-08T17:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-03-08T18:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-04-28T19:14:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-04-28T19:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-07-13T21:33:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-07-20T03:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-07-21T00:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-07-21T00:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-07-25T16:23:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-07-26T10:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-07-28T09:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-10-03T11:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-12-23T20:03:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-01-18T09:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-01-19T00:53:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-01-24T16:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-01-26T10:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-03-28T12:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-04-14T21:09:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-04-26T10:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-05-25T20:41:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-06-01T00:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-06-01T00:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-06-01T00:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-06-14T15:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-06-16T17:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142497.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f0ac960eadd9a9a1e1c1a4a78ab0ab0cca08e0a7d9cef203e026c2ad4d94761.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-30 — Redistribuição; sorteio; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-16T00:08:45\.200000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210818180204
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f0ac960eadd9a9a1e1c1a4a78ab0ab0cca08e0a7d9cef203e026c2ad4d94761

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00253376620158090154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305052/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Judicial
- [TJRO — 70023462020228220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305719/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRN — 00043437820128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517287/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA
- [TJGO — 00174017120168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517254/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 21ª Vara Cível
- [TJCE — 07604026420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607793/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02012597020238060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143710/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJCE — 02012541420248060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJGO — 00115562820158090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140632/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três pilares: consentimento, coisa e preço

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8494669a294f1eb5d47f5f055dd29e4ec20cb1e66c45afe0bf3bc75f87801566
- **SHA-256 do registro documental:** 2f0ac960eadd9a9a1e1c1a4a78ab0ab0cca08e0a7d9cef203e026c2ad4d94761
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 2f0ac960eadd9a9a1e1c1a4a78ab0ab0cca08e0a7d9cef203e026c2ad4d94761
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70447097720218220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f0ac960eadd9a9a1e1c1a4a78ab0ab0cca08e0a7d9cef203e026c2ad4d94761.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f0ac960eadd9a9a1e1c1a4a78ab0ab0cca08e0a7d9cef203e026c2ad4d94761
- **SHA-256 do comentário:** b585361018d27be5a2795887c89f135c2ad990f533a4994cfead07700d70bc2c