# Registro público: TRT1 — 00012410820125010043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142597/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142597.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b711175ae5bc0a589332960ada9f1a71519342a86c82530433ce196b80dd8b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-18 - **Último ato com data válida:** 2024-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-19** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-04-14** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-18T11:10:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-02-28T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-10T16:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-07-18T09:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-07-18T10:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-07-19T02:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-07-19T02:36:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-08-01T04:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-03T14:53:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-26T09:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-04-14T10:45:24.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-07-18T09:42:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-07-18T10:22:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-08-15T13:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-11-04T12:49:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-11-04T12:49:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-11-04T12:49:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33789", "nome": "43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b711175ae5bc0a589332960ada9f1a71519342a86c82530433ce196b80dd8b0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-02-28 — Audiência; inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-06-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:24:36\.552000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120917000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1b711175ae5bc0a589332960ada9f1a71519342a86c82530433ce196b80dd8b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00100100620155010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 14000, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000904020135030132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Barbacena - [TRT1 — 00022249220125010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 14000, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT1 — 00002467520105010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 14000, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00000907020125030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00240454120215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT18 — 00116813520235180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Goiânia - 07a Vara ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012410820125010043 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2024-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1b711175ae5bc0a589332960ada9f1a71519342a86c82530433ce196b80dd8b0 - **SHA-256 do comentário:** 616d495da26e44de183f2858ae66c8809e9ad483cdda8a3a7088417be6b2217a