# Registro público: TRF5 — 00000405720254059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 793b05c6f8571942a079bab3bf0779df8db5f3217205b2670540ff4ccd2854a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-06
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-14** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fies | Vaga

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-06T16:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-07T08:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-13T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-14T17:58:29.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2025-03-16T09:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-08T00:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-08T10:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-08T10:49:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-08T10:49:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12844)
- [Outros processos do assunto TPU 12803](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12803)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fies — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vaga — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-14 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-08 no assunto oficial «Fies»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003878720188190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694746/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12803
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF2 — 50366727820224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273632/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12803
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50207535420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393628/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 00000261320254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308815/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 08073791520234058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517904/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Desemb. Fed. Rubens Canuto
- [TRF5 — 08126412520234058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418246/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
- [TRF6 — 00001293520094013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153357/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 12844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF6 — 00001281220114013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143761/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 12844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA