# Registro público: TRE-AM — 06000913120176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cacd2aab1d80e335605a321b5d1e34bb64b1d26d480d56d8168c1efc1792d95b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-19
- **Último ato com data válida:** 2017-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-11** — Procedência (TPU 219)
> **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T14:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-19T14:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-22T15:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-22T15:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-27T09:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-27T11:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-27T16:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-04T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-05T11:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-08T11:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-10T07:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-10T15:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-10T16:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-12T14:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-12T10:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-16T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-16T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-16T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-16T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T10:12:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-06T14:52:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-07-07T11:09:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-07-08T09:02:11.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-07-08T10:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-11T18:27:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-07-18T09:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-21T10:12:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-21T10:12:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cacd2aab1d80e335605a321b5d1e34bb64b1d26d480d56d8168c1efc1792d95b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T17:36:22\.791000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170619140003
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cacd2aab1d80e335605a321b5d1e34bb64b1d26d480d56d8168c1efc1792d95b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06000913120176040000 no TRE-AM está identificado por “Registro de Candidatura”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “GABINETE DO VICE-PRESIDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cacd2aab1d80e335605a321b5d1e34bb64b1d26d480d56d8168c1efc1792d95b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cacd2aab1d80e335605a321b5d1e34bb64b1d26d480d56d8168c1efc1792d95b
- **SHA-256 do comentário:** 37da06e2027ddb6369b2cac8a5826024c0fc8ede3dcdadf4727ba19a51cfa221