# Registro público: TRT24 — 00002162820125240072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64b9fdd9ae3071e59be546f849fcc03ba8a4aa787be407336daae070525b9e9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-07** — Provisório (TPU 245)
> **2024-11-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-08-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-02T12:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-07T15:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-13T16:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-02-22T14:04:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-23T07:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-20T15:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-20T15:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-12T15:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-26T13:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-22T14:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-22T16:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-12T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-06T10:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-23T07:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-25T09:35:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-02-27T16:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-05T15:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-19T15:19:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-08-07T14:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-17T16:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-05T21:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-14T14:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T15:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T15:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-17T18:01:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-08-21T13:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T11:06:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-26T11:05:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-09-05T14:16:21.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-04-22T16:46:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-05-13T10:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-07T14:54:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-11-07T14:54:30.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00014211420125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240297620215240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TJMA — 00002176119998100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TRT24 — 00015215120125240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739024/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00010218520115040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT3 — 00001667120135030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001674520125030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT19 — 00002036720215190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145652/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA