# Registro público: TJRS — 00058721420088210112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Não-Me-Toque - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314291/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314291.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7db9e286d585c532189c06a95044971e8888245600c932666d24f19afa5145d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-28 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2009-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2009-03-31** — Remessa (TPU 123) > **2008-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2008-09-24** — Preliminar (TPU 12753) > **2008-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2008-08-27** — Preliminar (TPU 12753) > **2008-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2008-05-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-05-28T15:08:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-08-27T17:24:14.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2008-09-24T15:08:10.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2009-03-31T10:09:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2008-05-29T07:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-01T11:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-24T15:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-14T14:24:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-08-30T10:48:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-08-27 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-09-24 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-03-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-08-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-09-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:56:59\.330181123Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-05\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7db9e286d585c532189c06a95044971e8888245600c932666d24f19afa5145d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50023161320208210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio - [TJRS — 50161847520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí - [TJAM — 00000018920178043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA - [TJRS — 50005047620228210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho - [TJMS — 00002342620158120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 2ª Vara Criminal - [TJSP — 00013216919988260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / VARA UNICA DE GUARAREMA - [TJSP — 00179994320068260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00009700419958260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / VARA UNICA DE GUARAREMA