# Registro público: TJSP — 00108188020148260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8e80ecc01231be8f0d4a42bdb311204a7678434a62481a2e76559a70beca8ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-25** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-11T15:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-11T18:16:50.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-09-15T09:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T09:09:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-16T10:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T15:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-05T13:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T16:26:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-10T13:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T16:41:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-01-21T16:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-23T09:33:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-24T11:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T11:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-25T11:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T12:50:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-21T10:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-22T11:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-24T14:13:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-01-27T11:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-05T09:32:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-11T11:18:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-01T15:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-08T17:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T09:40:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-02-14T09:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-14T09:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-26T09:31:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-26T16:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-03T14:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T18:11:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-06-05T09:30:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-14T12:30:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-14T16:00:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-20T14:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-21T11:17:44.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8e80ecc01231be8f0d4a42bdb311204a7678434a62481a2e76559a70beca8ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-06-01 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:11:14\.274617543Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140911133118
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8e80ecc01231be8f0d4a42bdb311204a7678434a62481a2e76559a70beca8ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00027806020068260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00103918820118260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108188020148260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8e80ecc01231be8f0d4a42bdb311204a7678434a62481a2e76559a70beca8ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8e80ecc01231be8f0d4a42bdb311204a7678434a62481a2e76559a70beca8ad
- **SHA-256 do comentário:** be35003ce23ae4cc4dce7f49c94b2451b821b4123eab4db26042436097b43b69