# Registro público: TJAL — 00399734520118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd86f42ed2d0712835bc3c965fec943fab964f0bb8940f7ac15a499349f35561

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Desistência (TPU 463)
> **2022-08-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-08-15** — Provisório (TPU 245)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2012-12-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-10-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-22T11:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-16T08:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-23T08:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-22T08:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-22T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-27T14:51:23.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-11-03T09:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-04T08:55:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-02T10:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T07:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-16T08:42:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-12-16T08:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-16T08:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-18T13:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-27T09:39:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-11T18:57:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-11T19:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-16T08:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-16T08:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-17T14:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-10T17:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-13T13:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-19T18:56:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-09-19T18:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-19T18:57:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-19T20:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-24T11:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-19T14:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-06T19:31:42.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2020-01-06T19:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-12-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-09-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:02:54\.914000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110902101358
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd86f42ed2d0712835bc3c965fec943fab964f0bb8940f7ac15a499349f35561

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08052660820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297890/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002332120138260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145325/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJBA — 80023147220198050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08045239520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08046876020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80022965120198050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80004231920198050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMT — 00003537720098110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** cd86f42ed2d0712835bc3c965fec943fab964f0bb8940f7ac15a499349f35561
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)