# Registro público: TRE-PR — 00017166320106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b2107c8576d2074f5232029e096c58bb0a9c1213a6175cfb1485d9c55e2a58c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-12
- **Último ato com data válida:** 2018-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-26** — Arquivamento (TPU 861)
> **2010-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2010-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-12T19:27:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-12T19:27:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-12T19:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-13T19:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-17T13:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-08-17T14:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-17T14:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-17T18:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-18T17:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-08-18T17:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-25T14:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-26T15:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-26T16:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-27T13:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-16T13:43:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-18T17:11:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-26T16:55:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-30T14:31:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-12T20:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-13T13:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-16T15:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-08-17T13:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-17T15:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-18T17:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-18T17:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-18T17:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-19T13:56:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-25T14:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-26T16:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-26T16:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T14:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T14:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-26T12:51:44.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2010-10-26T12:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-10-28T16:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T16:28:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-21T13:43:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-21T13:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001679220166210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025068/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00021801620146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689495/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GM - 4
- [TRE-RS — 00001701420166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019600/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001007420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352059/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002570320166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697493/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00002588520166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692678/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00002544820166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00005914620166240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673643/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2