# Registro público: TJSE — 00400501520118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143345/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df9149f232c8376a371e762bfa01e88a057dfd1374d87653fda3b4ae198bd4bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-02
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** —  (TPU )
> **2019-01-14** —  (TPU )
> **2019-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-18** —  (TPU )
> **2018-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-06** —  (TPU )
> **2018-12-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T11:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-01T00:34:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T11:35:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-18T00:40:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-06T12:45:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-06T11:53:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-04T10:54:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-11T02:47:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-12T07:00:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-17T02:54:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-05T12:33:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-07T04:56:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-25T12:30:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T04:37:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-24T14:03:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-27T10:50:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-20T08:54:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-20T08:53:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-20T10:56:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-31T08:36:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-10T08:15:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-28T08:17:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-28T08:16:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-11T12:50:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-01-11T08:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-06T12:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-06T11:52:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-12-04T10:55:14.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-12-04T10:55:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-12-03T10:41:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-11-29T10:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-27T11:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-16T20:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-13T13:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-11T09:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-24T20:40:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-22T11:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-17T11:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-17T21:00:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-15T10:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 58691789120098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698870/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 59001752820078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697127/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003062320108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJRJ — 00092592520128190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJDFT — 00174049620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 55845929420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696737/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00173387320148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00172696820098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF