# Registro público: TJSE — 00009353720148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe874b80cf6ec74d38716a6985ef08beed5f0e5d061b5744e02018439f020bb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-05
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-10** — Decisão (TPU 3)
> **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-26T13:53:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-11-13T12:58:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-08-21T12:42:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-31T10:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-06T08:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T14:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-17T07:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-17T07:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T19:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T19:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T19:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T19:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T09:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-12T10:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T10:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T11:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T10:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T10:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T14:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T14:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T14:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T20:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T14:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-22T20:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-22T20:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T15:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-23T14:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-23T13:56:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-10T12:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T09:05:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-26T11:29:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-05-06T18:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T10:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T13:47:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T10:31:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-07T13:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T10:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-26T13:54:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-11T15:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-12T12:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314335.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-08-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-11-13 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-02-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:28:21\.568000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140605120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe874b80cf6ec74d38716a6985ef08beed5f0e5d061b5744e02018439f020bb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001590920208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJSE — 00350271520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748351/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMG — 00286012020188130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229390/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSE — 00008563620188250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPR — 00000182820208160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001611920168080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229377/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001595420238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228998/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA - IUNA