# Registro público: TRT3 — 00000906520135030156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143351/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30a4be2acd3d10cf101679f7d60c68067998faa718fab45783ae29bebf1a2649

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2015-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143351.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-27 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2013-11-27 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-16 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001382420135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT3 — 00001677720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001122620135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT2 — 00005267020135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003522420115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00000220320115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT9 — 00000382720205090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL